DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

O curso Direito Empresarial e Tributário apresenta o estudo do Direito Empresarial com enfoque predominante no Direito Tributário aplicado às organizações. Análise do conceito de tributo, das espécies tributárias e da repartição de competências entre os entes federativos. Compreensão do fato gerador, base de cálculo e alíquotas, bem como dos impactos da tributação nas operações empresariais, comerciais e de serviços. Abordagem das obrigações tributárias principais e acessórias, da responsabilidade tributária, dos regimes de tributação e das garantias e privilégios do crédito tributário. Estudo introdutório do contencioso tributário, da fiscalização e autuação fiscal, dos riscos fiscais, do compliance tributário e dos crimes contra a ordem tributária, com visão geral sobre a Reforma Tributária e sua relevância para a estratégia empresarial.

A carga horária total do curso é compreendida entre:

– Aulas presenciais com transmissão ao vivo. (12 horas).
– Atividades extraclasse compreendendo 06 horas

Datas e horários de realização do curso:

10/04 – das 19 às 21h30.

11/04 – das 08h30 às 12h30.

24/04 – Atividade prática discente extraclasse - EaD.

25/04 – das 08h30 às 12h30.

A carga horária total do curso é compreendida entre:

Aulas presenciais com transmissão ao vivo. (12 horas).
Atividades extraclasse compreendendo 8 horas.

Acesso ao curso: Encaminhamento via e-mail após a confirmação do pagamento.

Certificado: O certificado de conclusão será encaminhado ao aluno em formato PDF após obtenção de 75% de aproveitamento do curso mediante a realização das atividades.

O curso Direito Empresarial e Tributário é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam nas diversas áreas das organizações, que buscam aprimorar os seus conhecimentos em tributos, limitações constitucionais, obrigação tributária e locação. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

Compreender e aplicar os fundamentos do Direito Tributário na gestão empresarial, analisando seus impactos estratégicos, operacionais e financeiros, com foco na legalidade, eficiência e mitigação de riscos.
Compreender a estrutura e os princípios do sistema tributário brasileiro.
Identificar as principais espécies de tributos e suas incidências nas atividades empresariais.
Analisar os regimes de tributação e seus impactos na gestão.
Compreender obrigações tributárias principais e acessórias.
Avaliar riscos fiscais e práticas de conformidade tributária.

Importante: Este curso, realizado na modalidade híbrida (presencial e online/ao vivo), é ideal para quem deseja flexibilidade para participar das aulas de onde preferir. O curso possui material didático composto de artigos e textos consagrados e atualizados, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico do nosso corpo docente e coordenação, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá as informações necessárias para:

participar do curso de forma presencial ou online, podendo interagir em tempo real com o professor e o ambiente de sala de aula.
Acessar o material didático.
Esclarecer dúvidas com o professor;
Receber o certificado de conclusão do curso com carga horária de 20 horas.
Acesso à biblioteca digital da E-Livro, com total acessibilidade, com mais de 26.000 títulos.

- Do Direito de Empresa, da Empresa, do Empresário Individual, da Sociedade Empresária, do Contrato Social.

- Responsabilidade civil nas relações de consumo. Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo. Política Nacional das Relações de Consumo.

- Direito Básico dos Consumidores. Responsabilidade Civil e sua Evolução.

- Responsabilidade civil do fornecedor no comércio eletrônico. Contexto Histórico da Promulgação do Marco Civil da Internet. Aplicabilidade. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet. Direitos e Garantias dos Usuários. Deveres dos Provedores de Serviços.

- Responsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto. Reponsabilidade dos Comerciantes, do Fornecedor por fato do Serviço. Responsabilidade dos Fornecedores por Vícios do Produto e do Serviço. Responsabilidade do Fornecedor na era digital. Responsabilidade Civil por abuso de Direito de Fornecedores e de Consumidores.

- Direito contratual nas relações de consumo. Dever de Informar e Dever de Redação Clara e Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo. Cláusulas Contratuais Abusivas.

- Termo de Uso e Privacidade. Introdução à Propriedade Intelectual. Evolução Histórica. Marcos legais e acordos internacionais. Legislação internacional e nacional sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Impactos na privacidade dos modelos de negócios que coletam, usam, armazenam e tratam dados pessoais. Conformidades técnicas e legais. O modelo da Comunidade Europeia. O Projeto de Lei Brasileiro. Tendências.

Professor(a):

LEONARDO NUNES MARQUES

Duração:

20h

Contato:

(27) 99987-9481

E-mail:

contato@facan.com.br

Valor:

R$ 279,90 ou 2 x R$ 139,95

Ex-alunos FACAN e empresas conveniadas: desconto de 20%

Híbrido (Presencial com transmissão ao vivo).

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